No dia 23/03, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou uma Resolução (RDC 356/20), permitindo que empresas possam produzir e importar produtos de menor risco e essenciais ao combate do COVID-19 sem exigência de autorizações sanitárias pré-mercado, como Autorização de Funcionamento (AFE) e cadastro.
Entre as exigências da Resolução está a obrigação de fabricar os materiais em conformidade com regulamentos sanitários e normas técnicas vigentes. Por isso, para facilitar o acesso às normas técnicas relacionadas à produção desses materiais, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) disponibilizou gratuitamente o acesso a sete normas.
Confira a relação abaixo:
As sete normas técnicas poderão ser visualizadas integralmente e impressas diretamente na Loja Virtual ABNT, no ABNTCatálogo, no endereço www.abntcatalogo.com.br, bastando preencher um cadastro simples, de pessoa física ou jurídica.
Confira a matéria completa no site da ABNT.
PANDEMIA TAMBÉM ALTERA PRAZOS DE TRANSIÇÃO PARA ISO 45001:2018
Devido ao Covid-19, o IAF (International Accreditation Forum) acabou de publicar uma nova FAQ (orientação) estendendo o prazo limite de transição da OHSAS 18001:2007 para a ISO 45001:2018 pelo período de 6 meses.
Todas as certificações credenciadas da OHSAS 18001:2007 terão como prazo final de transição para a versão ISO 45001:2018 até o dia 30 de setembro de 2021. A auditoria para transição pode ser feita com técnicas de auditoria remota até o final da emergência do COVID-19.
Confira o comunicado oficial da IAF (em inglês).