No dia 23/03, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou uma Resolução (RDC 356/20), permitindo que empresas possam produzir e importar produtos de menor risco e essenciais ao combate do COVID-19 sem exigência de autorizações sanitárias pré-mercado, como Autorização de Funcionamento (AFE) e cadastro.
Entre as exigências da Resolução está a obrigação de fabricar os materiais em conformidade com regulamentos sanitários e normas técnicas vigentes. Por isso, para facilitar o acesso às normas técnicas relacionadas à produção desses materiais, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) disponibilizou gratuitamente o acesso a sete normas.
Confira a relação abaixo:
- ABNT NBR ISO 13688:2017 – Vestimentas de proteção – Requisitos gerais
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=369818 - ABNT NBR 13697:2010 – Equipamento de proteção respiratória — Filtros para partículas
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=77829 - ABNT NBR 13698:2011 – Equipamento de proteção respiratória — Peça semifacial filtrante para partículas
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=86730 - ABNT NBR 14873:2002 – Nãotecido para artigos de uso odonto-médico-hospitalar – Determinação da eficiência da filtração bacteriológica
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=1846 - ABNT NBR 15052:2004 – Artigos de nãotecido de uso odonto-médico-hospitalar – Máscaras cirúrgicas – Requisitos
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=418# - ABNT NBR 16064:2016 – Produtos têxteis para saúde – Campos cirúrgicos, aventais e roupas para sala limpa, utilizados por pacientes e profissionais de saúde e para equipamento – Requisitos e métodos de ensaio
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=362610 - ABNT NBR 16360:2015 – Proteção ocular pessoal — Protetor ocular e facial tipo tela — Requisitos
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=331695
As sete normas técnicas poderão ser visualizadas integralmente e impressas diretamente na Loja Virtual ABNT, no ABNTCatálogo, no endereço www.abntcatalogo.com.br, bastando preencher um cadastro simples, de pessoa física ou jurídica.
Confira a matéria completa no site da ABNT.
PANDEMIA TAMBÉM ALTERA PRAZOS DE TRANSIÇÃO PARA ISO 45001:2018
Devido ao Covid-19, o IAF (International Accreditation Forum) acabou de publicar uma nova FAQ (orientação) estendendo o prazo limite de transição da OHSAS 18001:2007 para a ISO 45001:2018 pelo período de 6 meses.
Todas as certificações credenciadas da OHSAS 18001:2007 terão como prazo final de transição para a versão ISO 45001:2018 até o dia 30 de setembro de 2021. A auditoria para transição pode ser feita com técnicas de auditoria remota até o final da emergência do COVID-19.
Confira o comunicado oficial da IAF (em inglês).
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