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Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho – Apoio Para Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho

Objetivos:

  • Contextualizar os princípios relacionadas às leis de saúde e segurança do trabalho e o ordenamento dessas normas jurídicas para compreensão da aplicabilidade às atividades empresariais.
  • Apresentar aos participantes os métodos de levantamento e avaliação da pertinência de legislação de saúde e segurança do trabalho aplicável às organizações e a relação desses requisitos legais com os perigos e riscos de suas atividades, instalações e outros elementos da organização.
  • Discorrer sobre os principais requisitos legais de saúde e segurança do trabalho.

Conteúdo Programático:

  • Princípios relacionadas às leis de saúde e segurança do trabalho e seu ordenamento jurídico
  • Legislação de saúde e segurança do trabalho federal e estadual
  • Métodos de levantamento e avaliação da legislação de saúde e segurança do trabalho
  • Relação entre a legislação de saúde e segurança do trabalho e os perigos e riscos da organização
  • Revisão das Normas Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Carga Horária: 16 horas


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